Corrupção: Ex-presidente da Câmara e vereador, André Luiz, deverá se explicar ao TCE sobre irregularidades em sua gestão
O conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), publicou 13 editais no Diário Oficial do órgão desta segunda-feira, intimando o vereador André Luiz, assessores e ex-assessores da Câmara Municipal de Bonito a apresentar, no prazo de 20 dias, documentos e esclarecimentos sobre irregularidades apuradas pela Corte de Contas no ano de 2024.
Após uma inspeção, uma série de contratações de serviços e pagamentos de diárias começou a ser investigada por suspeita de irregularidades. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) também começou a acompanhar o caso.
Os técnicos apontaram “fragilidades” nos procedimentos licitatórios, com “falhas relacionadas a aspectos elementares do ponto de vista jurídico”. Segundo o relatório, havia iniciativas em andamento, mas elas ainda estavam aquém do necessário em relação à governança dos gastos públicos.
Os auditores mencionaram um contrato de energia solar no valor de R$ 373 mil e a prática de contratações diretas, em vez da realização de pregão, modalidade que possui mecanismos mais rígidos de disputa e controle.
Foram analisados 11 processos do primeiro semestre de 2024, que somaram R$ 737 mil em contratações diretas. Entre eles estavam um treinamento de R$ 50 mil, um projeto arquitetônico de R$ 36 mil, a contratação de um especialista em compliance por R$ 180 mil e reparos na sede do Legislativo em dois contratos, com valores entre R$ 30 mil e R$ 40 mil.
Também foi incluído na apuração um contrato de R$ 310 mil com um instituto responsável pela realização do concurso público, igualmente firmado sem procedimento licitatório. O caso foi levado à Justiça por meio de uma ação civil pública.
A inspeção concluiu pela existência de fragilidades de forma geral, inclusive na execução dos contratos.
Os gastos com diárias também foram incluídos no relatório. Entre janeiro e 19 de junho de 2024, a Câmara desembolsou R$ 1,1 milhão com esse tipo de pagamento.
Os técnicos compararam o montante com o orçamento da Casa no ano anterior, que foi de R$ 8,8 milhões, e destacaram que as diárias representaram o equivalente a 13% desse valor.
O investigado André Luiz Ocampos Xavier, 33 anos, é natural e residente de Bonito-MS. Casado, foi reeleito vereador em 2024 com mais de 700 votos, pelo PSDB. André Luiz foi presidente da Câmara Municipal de Bonito (MS) durante o biênio de 2023 a 2024.
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