TREMS: Direito de Resposta de Deputado Dagoberto Nogueira
Dagoberto Nogueira Filho, no exercício do direito de resposta assegurado pela Justiça Eleitoral, apresenta os esclarecimentos determinados judicialmente em relação às matérias veiculadas pelo portal MS News em 27 de junho de 2026, sob o título “Agora: Deputado esquerdista Dagoberto Nogueira conhecido como ‘Girafa feia’ tem condenações na esfera cível por improbidade administrativa”, e em 28 de agosto de 2026, sob o título “Deputado esquerdista Dagoberto Nogueira acumula condenações na esfera cível por improbidade administrativa e citado na operação Gutenberg do Gaeco”, bem como às respectivas divulgações desses conteúdos nas redes sociais.
A montagem que associou o rosto de Dagoberto Nogueira ao corpo de uma girafa, acompanhada do apelido “Girafa feia”, constituiu conteúdo ofensivo à sua imagem e à sua honra pessoal, conforme reconhecido pela Justiça Eleitoral. Também foi reconhecida como ofensiva a associação de sua imagem à canção “Malandro Moderno” e à figura de criminoso de colarinho branco. Quanto à ação de improbidade administrativa mencionada nas publicações, esclarece-se que existe processo judicial a esse respeito e nele foi proferida sentença.
O que importa para a correta compreensão de sua situação atual é que o cumprimento dessa sentença se encontra suspenso por decisão judicial proferida no âmbito de ação rescisória. Portanto, não existem as afirmadas “constantes cobranças e bloqueios” de rendimentos apresentadas nas publicações como situação atual. Esclarece-se, ainda, que o Ministério Público não profere condenações judiciais. O Ministério Público atua nos processos no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, enquanto as decisões judiciais são proferidas pelo Poder Judiciário. Dagoberto Nogueira Filho”
08 de Outubro de 2026.