Deputado esquerdista Dagoberto Nogueira acumula condenações na esfera cível por improbidade administrativa e citado na operação Gutenberg do Gaeco
O deputado foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e pelo Ministério Público por uso de verba pública para autopromoção quando era secretário de Produção e Turismo (gestão Zeca do PT) em 2005. O processo judicial que cobra o ressarcimento e multas se arrasta na Justiça, com constantes cobranças e bloqueios de parte de seus rendimentos para cumprimento de sentença.
Após surfar na Esquerda, o eterno “surfista” Sul-mato-grossense quer surfar na onda da direita mesmo votando contra a direita em todo o governo LULA chegando a votar a favor da manutenção da prisão dos patriotas do dia 8 de janeiro.
Na época, o deputado federal Dagoberto Nogueira se manifestou contra o projeto de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta, defendida por parlamentares da oposição e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), busca perdoar manifestantes, empresários e financiadores que participaram das mobilizações entre 30 de outubro de 2022 e a data de aprovação da possível lei.
Para o parlamentar, os responsáveis pelos ataques às instituições democráticas e pela depredação do patrimônio público devem responder judicialmente pelos seus atos. “A democracia precisa ser respeitada! Sou contra a anistia para aqueles que participaram dos atos criminosos de 8 de janeiro. Quem atacou as instituições e depredou o patrimônio público deve responder pelos seus atos”, afirmou Nogueira em suas redes sociais.
O Ministério Público Estadual cobra R$ 537 mil do deputado federal Dagoberto Nogueira (PP) devido a condenação em ação de improbidade administrativa. O pedido de cumprimento definitivo de sentença, entretanto, se arrasta desde maio de 2020 por impasse no Judiciário e acaba de mudar de juízo responsável.
Dagoberto foi condenado por ter utilizado verba do governo para autopromoção quando ocupava cargo de secretário estadual de Produção e Turismo em 2005, na gestão Zeca do PT. À época, o hoje parlamentar era pré-candidato a deputado federal.
Conforme o processo, foram distribuídos encartes com publicidade divulgando os trabalhos feitos na secretaria comandada por Dagoberto. O então secretário teve o nome citado 52 vezes. Das 49 fotos incluídas no folheto, Dagoberto apareceu em 40 delas.
A 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos absolveu o deputado federal, mas o Ministério Público recorreu e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reformou a sentença e decidiu pela condenação ao ressarcimento integral do dano e pagamento de multa civil de 10 vezes o valor da maior remuneração percebida à época e das custas processuais.
Dagoberto apresentou recurso especial que teve seu seguimento negado pelo TJMS e o Superior Tribunal de Justiça rejeitou nova apelação. O acórdão de julho de 2018, então, passou a produzir efeitos, não restando recursos a serem interpostos capazes de modificar decisão, portanto, cabendo o seu
cumprimento.
Os valores a serem pagos devem ser corrigidos monetariamente pelo IGPM a contar do acórdão, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.
Dessa forma, o valor total do cumprimento – o valor do ressarcimento do dano ao erário R$ 97.671,54 e o valor da multa civil R$ 135.826,30 – chegou ao montante atualizado e com os juros cabíveis de R$ 537.366,23.
No decorrer do pedido de cumprimento da sentença, a defesa de Dagoberto Nogueira informou que a condenação foi rescindida pelo TJMS, em julgamento do dia 5 de abril de 2021. Com isso, o processo foi suspenso até o trânsito em julgado dos recursos.
O STJ, em decisão do dia 5 de outubro de 2023, deu provimento a recursos do Ministério Público Estadual e julgou improcedente o pedido de rescisão. Desta forma, a sentença inicial condenatória do Tribunal de Justiça volta a valer.
Como segue pendente análise de recursos da ação rescisória, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos manteve o cumprimento de sentença suspenso, em decisão de 11 de abril de 2024.
O novo capítulo desta novela foi publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (14), no qual Corrêa manda o processo para a Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande.
Operação Gutenberg
Dagoberto Nogueira teve seu nome citado em relatórios da Operação Gutenberg, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) em julho de 2026.
Investigação: A operação apura um suposto esquema de fraudes e desvios milionários na venda de livros paradidáticos para prefeituras de Mato Grosso do Sul.
Onde o nome aparece: O nome do parlamentar surge em conversas interceptadas entre os investigados (como Ed Carlo Burgatt e Gabriel Taquino de Paula). Em um dos trechos, um dos suspeitos comenta que iria falar com o deputado para tentar viabilizar contratos em municípios.
Em acusação formal: O relatório do Gaeco registrou o diálogo na estratégia dos investigados de usar o nome de políticos, mas não apresentou provas de que o deputado tenha participado ou autorizado o uso de sua influência.
A Defesa do Deputado
Dagoberto Nogueira negou veementemente qualquer envolvimento com o esquema. Ele divulgou vídeos e notas afirmando que nunca foi procurado pelos suspeitos sobre esse assunto e que jamais tratou de contratos de livros com prefeitos.
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