Agora: Por 9 votos a 2, Câmara de Itaporã rejeita contas do ex-prefeito Marcos Paco de 2022

A Câmara Municipal de Itaporã-MS realizou, nesta sexta-feira, 28 de agosto, uma sessão extraordinária para apreciação de matérias previstas na ordem do dia. Entre os assuntos de maior destaque esteve a análise das contas do ex-prefeito Marcos Antônio Paco, referentes ao exercício financeiro de 2022.

Durante a sessão, os vereadores analisaram o Projeto Substitutivo nº 01 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, que trata da rejeição das contas anuais do então chefe do Executivo Municipal. Antes da votação, o Legislativo aprovou o Parecer nº 037/2026 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, favorável ao prosseguimento da matéria.

Na votação do projeto, a rejeição das contas foi aprovada por 9 votos a 2.

A decisão da Câmara pode trazer reflexos para o futuro político do ex-prefeito. Eventuais consequências eleitorais dependem do enquadramento nos requisitos previstos na legislação e da análise.

Irregularidades em Gestão de Pessoal:

O TCE-MS apontou falhas como excesso de cargos comissionados, pagamento irregular de horas extras para comissionados e salários acima do teto constitucional durante suas gestões.

Outros Processos

Contas de 2018:

O TCE-MS também emitiu parecer prévio contrário à aprovação das contas de 2018 de sua gestão, enviando o caso para julgamento na Câmara de Itaporã, o que pode gerar implicações na elegibilidade do ex-prefeito.

Improbidade:

Em outras ocasiões ao longo de sua trajetória política, enfrentou ações civis públicas e investigações do Ministério Público Estadual (MPMS) ligadas a procedimentos licitatórios e atos de gestão.