Vereador André Luiz investigado pelo MPE e TCE é acusado de mais uma irregularidade envolvendo concurso público em 2024
Mais de 2 anos se passaram e o povo quer saber, onde está o dinheiro do concurso público promovido na gestão do presidente da Câmara na época, vereador André Luiz. Um concurso que seria em 2024 e até hoje muitos não fizeram e ainda aguardam a devolução da taxa
Mais uma ação fracassada do ex-presidente da Câmara o vereador André Luiz, inclusive a reportagem apurou que a empresa estaria pressionando o vereador para ajudá-la nessa devolução onde foi feito um acordo com o MPMS.
O concurso público da Câmara Municipal de Bonito foi anulado após a identificação de irregularidades no processo.
A decisão foi formalizada por meio de um acordo firmado entre o MPMS, a Câmara Municipal, o Município de Bonito e a empresa responsável pela organização do certame.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público em outubro de 2024, após denúncias anônimas apontarem problemas como falta de transparência e falhas na contratação da banca organizadora.
A medida atende ao Acordo Judicial Homologado nos autos da Ação Civil Pública nº 0900504-47.2024.8.12.0028, que estabelece as regras para a devolução dos valores aos candidatos inscritos no certame.
Pelo acordo, a empresa organizadora deverá devolver R$ 150 mil aos cofres públicos municipais. O valor será pago em dez parcelas.
De acordo com as informações divulgadas pelo Instituto de Avaliação Nacional, responsável pelo procedimento, os pedidos de restituição poderão ser realizados no período de 25 de junho de 2026 a 24 de dezembro de 2026.
Para solicitar a devolução, o candidato deverá acessar a Área do Candidato no portal eletrônico do Instituto de Avaliação Nacional, disponível no endereço: https://portal.ian.org.br No sistema, o interessado deverá seguir as orientações apresentadas, preencher a solicitação e encaminhar a documentação necessária para análise.
Após a confirmação do pedido e o envio correto dos documentos exigidos, o Instituto de Avaliação Nacional realizará a restituição do valor correspondente em até 15 dias, por meio de depósito na conta bancária informada pelo candidato.
A Câmara Municipal de Bonito reforça que sua atuação neste processo ocorre conforme determinação do acordo judicial, garantindo a ampla divulgação das informações e assegurando que os candidatos tenham acesso aos procedimentos necessários para solicitar a restituição.
Para auxiliar os candidatos, a Câmara Municipal disponibilizou também um carrossel informativo com o passo a passo para realizar a solicitação da restituição.
O material está disponível nas redes sociais oficiais da instituição: https://www.instagram.com/p/DaBBz7iDMiR/?img_index=6 Em caso de dúvidas ou necessidade de informações adicionais, os interessados podem entrar em contato com a Ouvidoria da Câmara Municipal de Bonito.
Veja mais: