Proposta apresentada pelo Presidente da Câmara de Bonito em audiência pública mexe no bolso do contribuinte: Quanto vai custar? Quem ganha poder? E o que Bonito ganha em troca?
Principais Pontos em Discussão:
13º Salário: Discussão sobre a garantia do direito ao décimo terceiro para agentes políticos, seguindo jurisprudência e adequações legais.
Emendas Individuais: Proposta de fixação ou reajuste de valores destinados a emendas impositivas por vereador (citado em cerca de R$ 310 mil).
Recondução da Mesa Diretora: Debates sobre as normas que regem a possibilidade de reeleição e recondução dos membros da Mesa da Câmara.
Participação Popular: O texto preliminar foi submetido a audiências públicas e canais de Ouvidoria para receber sugestões da comunidade.
A reforma da Lei Orgânica de Bonito, apresentada em audiência pública nesta segunda-feira (31), na Câmara Municipal, reúne dezenas de alterações. Parte atualiza dispositivos antigos, mas algumas propostas atingem diretamente dois assuntos que costumam despertar especial atenção do contribuinte: dinheiro e poder.
Entre elas estão a previsão de 13º para prefeito, vice-prefeito e vereadores, 13º e adicional de um terço de férias para secretários municipais, criação das emendas parlamentares individuais impositivas e autorização para uma recondução consecutiva dos integrantes da Mesa Diretora ao mesmo cargo.
Nada disso foi aprovado durante a audiência. As mudanças ainda precisam passar pela tramitação da Emenda à Lei Orgânica e, quando necessário, de legislação específica ou regulamentação.
13º entra na conta
A proposta passa a prever expressamente o 13º subsídio para prefeito, vice-prefeito e vereadores.
Isso não significa pagamento automático com a eventual aprovação da reforma. A implementação terá de obedecer às demais exigências legais e orçamentárias.
Para os secretários municipais, a mudança é mais ampla: além dos 30 dias de férias, a nova redação acrescenta um terço de férias e 13º salário.
O Supremo Tribunal Federal já reconheceu a possibilidade constitucional dessas parcelas para agentes políticos. Portanto, em Bonito, a discussão não termina na legalidade.
Começa outra pergunta bem mais simples:
Quanto isso custará por ano aos cofres públicos?
Vereadores ganham poder sobre cerca de R$ 3,4 milhões
Outra mudança importante está nas emendas parlamentares individuais impositivas.
Pela regra apresentada, até 1,55% da Receita Corrente Líquida utilizada como referência poderá integrar esse mecanismo.
Considerando a RCL ajustada de 2025, de R$ 219.664.921,02, o montante ficaria em aproximadamente R$ 3,4 milhões.
Dividido igualmente entre os 11 vereadores, representa cerca de R$ 309,5 mil por parlamentar.
Metade deverá obrigatoriamente ser destinada à saúde. Proporcionalmente, seriam aproximadamente R$ 154,7 mil de cada vereador, ficando a outra metade disponível para outras áreas permitidas pelo orçamento.
É importante deixar claro: vereador nenhum receberá R$ 310 mil no bolso.
O dinheiro continua sendo público. O que muda é o poder de indicar onde ele será aplicado.
E aí começa outra fiscalização importante: quem indicou, para onde mandou, quanto foi empenhado, quanto foi efetivamente pago e, principalmente, o que chegou à população.
Recondução mexe no comando da Câmara
A Lei Orgânica atual estabelece mandato de dois anos para a Mesa Diretora e impede a recondução ao mesmo cargo dentro da mesma legislatura.
A reforma pretende retirar essa trava e permitir uma recondução consecutiva.
Na prática, presidente, vice-presidente e demais integrantes da Mesa poderão disputar novamente o mesmo posto.
Não haverá permanência automática. Será necessária nova eleição interna e apoio suficiente dos vereadores.
Mas a diferença é considerável: quem hoje é obrigado a deixar determinado cargo poderá tentar permanecer nele por mais um mandato.
Se no 13º a discussão passa pelo bolso e nas emendas pelo orçamento, aqui o assunto é outro: poder.
Atualização, sim. Só que não é apenas isso
A reforma também trata de Guarda Municipal, Procuradoria, turismo, meio ambiente, previdência, sessões híbridas, Reforma Tributária e atualização de dispositivos antigos.
Mas chamar todo o pacote simplesmente de “modernização” seria contar apenas a parte mais confortável da história.
13º e férias têm impacto financeiro. As emendas colocam aproximadamente R$ 3,4 milhões do orçamento sob indicação dos vereadores. A recondução muda a regra de permanência no comando da Câmara.
Tudo isso pode ser discutido, defendido, rejeitado e votado. E justamente por envolver dinheiro público e poder político precisa ser acompanhado sem juridiquês e com as contas abertas.
Agora que as propostas chegaram ao conhecimento da população, três perguntas precisam acompanhar cada etapa da votação:
Quanto vai custar? Quem ganha poder? E o que Bonito ganha em troca?
Porque, pelo visto, para quem achava que determinadas coisas já estavam suficientemente complicadas, a política de Bonito resolveu atualizar também um velho ditado:
Nada está tão ruim que não possa piorar.
