Vereador Professor Juari defende servidores públicos que possuem filhos com deficiência
Nesta semana, Vereador Professor Juari protocolou projeto que altera dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos de Campo Grande, a fim de beneficiar os servidores mães e pais de crianças com deficiência.
A proposta prevê mudança do inciso VI do artigo 196 da lei complementar n. 190/2011, em que seria reduzida pela metade a jornada de trabalho dos servidores, independentemente se concursados ou por contrato de trabalho, para que possam acompanhar o tratamento de seus filhos.
Ainda, o parlamentar propõe que a perícia médica obrigatória, hoje realizada a cada 12 meses, passe a acontecer a cada 24 meses, a fim de que contribua para a realização dos exames e demais processos necessários.
“Nem sempre dentro desse período de 12 meses é possível realizar os exames que devem ser apresentados na perícia médica. Há histórias de pais com dificuldades até mesmo para mover seus filhos para fora do quarto com frequência”, destaca o parlamentar.
Ao ser questionado sobre os motivos que o levaram a priorizar este projeto, Professor Juari foi enfático ao defender sua proposta: “Sempre estarei ao lado do servidor público. Este é um projeto básico, que garante o mínimo de dignidade e atenção às pessoas com deficiência. Estamos falando de muitas crianças com condições permanentes. Portanto, não há necessidade de passar por perícia médica em um período tão curto. É razoável que seja estabelecido um prazo maior nestes casos”.
O texto está em tramitação e segue para apreciação das Comissões Internas da Câmara, para posterior votação dos vereadores no plenário.
