Urgente: Puccinelli é absolvido em processo da Lama Asfáltica
Decisão da 4ª Vara Federal de Campo Grande, tira do ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (MDB), a acusação de improbidade administrativa por suspeita de fraude em obras da avenida Lúdio Martins Coelho e da rua Antônio Bandeira. Cabe recurso do Ministério Público Federal (MPF).
Conforme o advogado Renê Siufi, isso significa que, pelo menos por enquanto, Puccinelli não é mais suspeito de envolvimento em fraude na licitação e desvio de dinheiro na contratação e execução das obras em questão.
A ação a qual Puccinelli respondia é resultado de investigação da Polícia Federal (PF), na segunda fase da operação Lama Asfáltica. Pela apuração policial, o ex-governador, o secretário de obras na época da suposta fraude, Edson Giroto, mais 6 pessoas e duas empresas, teriam “formado organização criminosa que funcionou, por vários anos, ao menos desde 2007 até 2014, […], voltada ao desvio de recursos públicos provenientes do erário estadual, federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”.
A Justiça Federal tirou ainda da acusação de improbidade administrativa uma mulher e manteve as demais pessoas e as duas empresas respondendo à ação penal.
Acusação
Segundo o MPF, o grupo fraudava “processos licitatórios, superdimensionavam e superfaturavam obras e, por fim, destinavam a adjudicação das obras e serviços para empresas pertencentes ao grupo e, na execução das obras, fraudavam-se as medições e as fiscalizações, conferindo-se aparente legalidade à execução contratual, o que permitia o repasse das demais parcelas oriundas da União, do BNDES e do erário estadual”.
