Toffoli nega recurso e mantém Witzel fora do governo do Rio
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou o pedido da defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), para suspender a decisão cautelar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou seu afastamento do governo por 180 dias. 
Na decisão, Toffoli afirmou que considera possível o afastamento cautelar de chefes de Executivo, desde que a medida esteja fundamentada em elementos específicos e concretos.
“A mera suposição, fundada em simples conjecturas, não pode autorizar prisões preventivas ou qualquer outra medida cautelar de natureza processual penal”, escreveu.
A defesa de Witzel argumentou que a decisão cautelar teria sido tomada sem a indicação de elementos concretos, específicos e contemporâneos que indicassem risco à instrução processual, além de sustentar que foi suprimido o direito ao contraditório.
Os defensores do governador chegaram a pedir a suspensão da decisão colegiada do STJ, mas, segundo Toffoli, a análise desse tipo de julgamento não é admitido juridicamente.
De acordo com o presidente do STF, a Corte Especial do STJ referendou a decisão cautelar e a decisão colegiada substituiu a decisão monocrática tomada pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves, acarretando a perda superveniente do interesse processual.
Witzel, empresários e outros agentes públicos são alvos da Operação Tris in Idem, que apura irregularidades na contratação de hospitais de campanha, compra de respiradores e medicamentos para o combate à covid-19.
*Com informações de Conexão Politica.
