STJ manda Zeca Lopes ser julgado pela 2ª vez por estupro de crianças de 11 e 13 anos
O empresário do ramo frigorífico José Carlos Lopes, o Zeca Lopes, voltará ao banco dos réus pela segunda vez pelo estupro de duas meninas de 11 e 13 anos de idade na época do crime e até poderá ser absolvido. De acordo com o site “O Jacaré”, a decisão é da 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que determinou ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) a realização do julgamento novamente.
Conforme o relator, ministro Joel Ilan Parciornik, a 3ª Câmara Criminal TJMS tinha mantido a condenação de Zeca Lopes a 18 anos de prisão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável e exploração sexual de crianças e adolescentes. Na prática, a pena foi reduzida em um ano, já que o juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal, havia condenado o dono de frigorífico a 19 anos de detenção.
Com a decisão, a turma vai ser obrigada a analisar argumentos da defesa que não foram considerados no primeiro julgamento, sendo que os embargos de declaração podem alterar a sentença e até levar à absolvição de Zeca Lopes. No voto, o ministro destacou que houve omissão relevante da 3ª Câmara Criminal do TJMS ao analisar os embargos de declaração do empresário.
O voto dele foi acompanhado pelos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Marcelo Dantas Ribeiro. “Na prática, o processo volta à etapa do julgamento dos embargos de declaração opostos pela defesa contra o acórdão que julgou o recurso de apelação. O STJ entendeu que o julgamento dos embargos pelo Tribunal foi nulo, por ter incorrido em negativa de prestação jurisdicional”, explicou o advogado de defesa, José Belga Trad.
Já as mulheres, que foram condenadas no mesmo processo, não tiveram a mesma sorte no STJ e os ministros negaram os pedidos para que a corte estadual também analisasse os embargos de declaração. “Há uma publicidade ostensivamente opressiva neste caso, que busca retirar do José Carlos o direito a um julgamento técnico e isento”, lamentou o defensor, sobre o acompanhamento do caso pelos meios de comunicação.
*blog do nélio
