Presidente do TCE de MS será investigado pelo STJ por contratos da empresa da esposa
O Ministério Público Federal encaminhou para o Superior Tribunal de Justiça o pedido de investigação por tráfico de influência contra o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Iran Coelho das Neves. A denúncia foi feita a partir de dois contratos milionários, firmados sem licitação, com a empresa da esposa e do filho do dirigente da corte fiscal.
A representação para investigar Das Neves foi feita pelo advogado Ênio Martins Murad. Apesar de não ter experiência, apenas oito meses de fundação e capital social de R$ 200 mil, a Prosperitate Consultoria Ltda, de Maria Francisca Silva Neves (esposa) e do auditor fiscal Adnan Silva Coelho das Neves (filho), foi contratada sem licitação por “notória especialização”.
O prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes (PSDB), topou pagar R$ 3 mil pela regularização fundiária de cada lote. No total, a Cidade Branca pagaria R$ 4,188 milhões, mas o contrato foi suspenso pela Justiça.
Já o prefeito de Selvíria, José Fernando Barbosa dos Santos (PSDB), aceitou pagar R$ 2,5 mil por cada lote. No total, a cidade no leste pagaria R$ 4,685 milhões. Após Murad ingressar com ação popular pedindo o cancelamento do contrato, o tucano se antecipou a Justiça e suspendeu o contrato por um ano.
Paralelamente, o advogado pediu a investigação do presidente do TCE. O procurador da República, Armando César Marques de Castro, de Três Lagoas, declinou competência sobre a improbidade administrativa porque não há, teoricamente, recursos federais no contrato. Ele pediu para o caso ser encaminhado para o Ministério Público Estadual.
“Requer sejam adotadas medidas necessárias para apuração e responsabilização do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Iran Coelho das Neves, pelo cometimento, em tese, do crime de tráfico de influência e outros delitos, bem como, o afastamento do cargo”, ponderou o procurador.
“Ainda, com relação à notícia de crime de tráfico de influência, supostamente cometido pelo Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Iran Coelho das Neves, tem-se que é autoridade com foro por prerrogativa de função (artigo 105, inciso I, alínea “a”, da Constituição Federal), vez que, em tese, o crime está sendo cometido durante o exercício do cargo e está relacionado à função desempenhada, o que justifica o envio de cópia dos autos para Secretaria da Função Penal Originária no STJ, da Procuradoria-Geral da República, para ciência e providências que entender cabíveis”, pontuou, determinando o encaminhamento do caso para Brasília.
Em junho do ano passado, o STJ determinou o cumprimento de buscas e apreensão na casa e nos gabinetes de três conselheiros do TCE – Waldir Neves, Ronaldo Chadid e Osmar Jeronymo – na Operação Mineração de Ouro. Eles são investigados por tráfico de influência, venda de sentença e até contratação de funcionários fantasmas.
No entanto, a Procuradoria-Geral da República pode analisar a representação feita por Ênio Murad e descartar a investigação por falta de indícios. O conselheiro Iran Coelho das Neves não se manifestou até o momento sobre o caso. A Prosperitate negou que houve superfaturamento no contrato de Corumbá e usou o contrato de Selvíria para justificar que tinha experiência na área em pedido para retomar o contrato milionário. O recurso é analisado pelo desembargador Dorival Renato Pavan, que negou liminar para a retomada imediata do contrato de R$ 4,188 milhões.
Informações O Jacaré
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