Polícia Federal combate venda ilegal de lotes de reforma agrária
PF deflagra a Operação Bacaba para investigar esquema de venda de lotes do projeto de assentamento Vasco de Araújo, em São Miguel do Araguaia/GO.
A Polícia Federal deflagrou hoje (26/1) a Operação Bacaba, com o objetivo reprimir a venda e compra ilegal de lotes destinados à Reforma Agrária do projeto de assentamento Vasco de Araújo, em São Miguel do Araguaia/GO.
Cerca de 40 policiais federais deram cumprimento a 10 mandados de busca e apreensão, nas cidades de Aparecida de Goiânia/GO e São Miguel do Araguaia/GO.
A investigação apurou que parcelas de terras destinadas a beneficiários da reforma agrária – que não podem ser envolvidas em qualquer negociação que resulte na aquisição por outras pessoas – estavam sendo vendidas de maneira irregular, desvirtuando o programa social de assentamento.
Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato (art.171, §º, II do Código Penal) e invasão de terras destinadas à reforma agrárias (art.20 da Lei 4.947/1966), com penas de até 5 anos de reclusão e 3 anos de detenção, respectivamente.
Destaca-se que em razão da pandemia de COVID 19, foi adotada logística especial de prevenção ao contágio, com distribuição de EPI’s a todos os envolvidos, visando preservar a saúde dos policiais, testemunhas e investigados.
