Mulher do presidente do TCE(MS) é sócia de empresa que teve contrato de R$ 4 milhões suspenso
Sócia majoritária e uma das administradoras da Prosperitate Consultoria Ltda é Maria Francisca Silva Neves, esposa do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Iran Coelho das Neves. A empresa teve contrato de R$ 4,188 milhões com a Prefeitura de Corumbá suspenso após indícios de superfaturamento e de ter sido contratada sem licitação por “notória especialização” apesar de não ter um ano de constituição.
A companhia também tem entre os sócios o filho do conselheiro, o auditor fiscal Adnan Silva Coelho das Neves, 37 anos. Como servidor estadual, ele tem salário de R$ 43,4 mil no mês de janeiro deste ano, conforme o Portal da Transparência.
A liminar para suspender o contrato foi concedida no dia 24 do mês passado pela juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da Vara de Fazenda Pública de Corumbá. Autor da denúncia, o Ministério Público Estadual alertou para irregularidades, que vão do modelo do contrato, por meio de inexigibilidade de licitação a superfaturamento.
O promotor Luciano Bordignon Conte apontou que a administração de Marcelo Iunes (PSDB) pretendia pagar R$ 3 mil pela regularização fundiária por cada um dos 1.396 lotes. Pelo mesmo serviço em Selvíria, a empresa cobrou R$ 2,5 mil.
“Nesse cenário, verifica-se que a contratação direta no presente caso é absolutamente ilegal, uma vez que não se fazem presentes os requisitos previstos na Lei que autorizam a inexigibilidade da licitação. Como se sabe, a regra geral das contratações públicas, por imperativo constitucional, é a realização da licitação para escolha da melhor proposta para a administração pública”, pontuou Conte.
“Ademais, no caso em tela, os documentos coligidos ao processo de contratação não demonstraram a exigida ‘notória especialização’ da empresa PROSPERITATE CONSULTORIA LTDA, a qual foi constituída em janeiro de 2021, cerca de oito meses antes da abertura do processo de contratação, não se constatando dos autos nenhum documento relevante que ateste o desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica relacionados a atividade de regularização urbana correspondente que pudesse evidenciar que o trabalho da referida empresa é reconhecidamente adequado a satisfação do objeto contratado”, destacou o MPE.
A empresa foi constituída em janeiro de 2021 por Adnan das Neves e Diogo Camatte Markus, que detinham 49% das ações. Eliane Riffel Camatte e Maria Franscisca ficaram com 1% das ações cada. O capital social da empresa é de R$ 200 mil. Três meses depois, Markus saiu da sociedade, com Eliane ficando com 50%, enquanto Adnan e a mãe permaneceram com o mesmo percentual.
Em novembro do ano passado, em nova alteração contratual na Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul), houve a inversão nas ações dos parentes de Iran Coelho das Neves e a entrada de dois novos sócios. Márcio Hiroaki Sakai, 39, e Maurício de Andrade Ganini, 30, passaram a ter 5% da sociedade.
Maria Francisca passou a ter 45%, enquanto Eliane teve o percentual reduzido para 44% e Adnan das Neves passou a ser acionista majoritário. O mesmo contrato deixou claro que a empresa seria administrada pela mulher do presidente do TCE e Eliane.
Dois meses depois, antes do contrato começar a ser executado, conforme o Ministério Público, a Prefeitura de Corumbá empenhou e antecipou o pagamento de R$ 837 mil.
O Jacaré procurou o Tribunal de Contas, que é responsável pela fiscalização das contas dos municípios, mas a assessoria do conselheiro Iran Coelho das Neves não se pronunciou até o momento. A prefeitura nem a empresa ainda não recorreram contra a decisão da juíza corumbaense.
Informações Jacaré News
