Ministério Público denuncia André Patrola por desvios de R$ 7,3 milhões dos cofres de Campo Grande, durante a gestão Marquinhos Trad
A ação civil pública foi apresentada no dia 16 de abril e aponta que as empresas atuaram de forma conjunta para fraudar licitações, superfaturar serviços e simular execuções não realizadas. O contrato 217/2018, firmado com a Prefeitura, foi prorrogado 11 vezes, mesmo após denúncias e investigações.
Segundo o MPE, as empresas compartilhavam maquinário e pessoal, agindo como uma só para burlar as regras da contratação pública. Foram detectadas falsificações em boletins de medição e manipulações em propostas licitatórias.
A Promotoria pede a condenação das empresas com base na Lei Anticorrupção, incluindo multa, perda de bens, suspensão das atividades e proibição de contratar com o poder público.
A ação foi distribuída à 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, sob responsabilidade do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa.
Além da condenação das empresas, o MPE requer, graças a omissão das autoridades para promover a responsabilização administrativa, a aplicação de multa, no valor de até 20% do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, desde que não seja inferior ao prejuízo causado; perdimento dos bens, direitos ou valores que representam vantagem ou proveito direta ou indiretamente obtidos dos crimes; suspensão ou interdição parcial de suas atividades; dissolução compulsória da pessoa jurídica; e, proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, pelo prazo mínimo de um ano e máximo de cinco anos.
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