Ministério da Justiça institui comissão especial para inspecionar presídio federal em MS
O Ministerio da Justiça através do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), por meio do CNPC (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), designou comissão a fim de fazer visita de inspeção no Sistema Penitenciário Nacional em MS. as informações constam na edição desta quarta-feira (10) do DOU (Diário Oficial da União) e não detalha datas.
Compõem a comissão Salise Monteiro Sanchotene e Mágino Alves Barbosa Filho, que deverão, após visita, apresentar relatório circunstanciado sobre a inspeção ao Depen, conforme portaria assinada por Cesar Mecchi Morales, presidente do Conselho.
As visitas de inspeção, vale lembrar, são disciplinadas no inciso VIII do art. 64 da Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal) e no inciso VII do art. 20 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 1.107, de 5 de junho de 2008.
