Juíza ve crimes contra mulheres vulneráveis e situação de Marquinhos Trad piora
A Justiça reduziu de 15 para 9 o número de mulheres que acusam o ex-prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD) de vários crimes sexuais. O inquérito, no entanto, está mantido para outras nove mulheres, decidiu a juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, quinta-feira (1º), ao julgar habeas corpus referente ao inquérito 3007/2022 da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.
A magistrada derrubou parcialmente as acusações de outras seis mulheres, seja porque os crimes prescreveram, seja porque entende que houve sexo consentido. Conforme o entendimento aplicado, há indícios de que o político usou sua função pública para conseguir sexo com mulheres em situação de vulnerabilidade.
A decisão é referente à análise sobre dez denunciantes, de um total de 16 divulgado pela Polícia Civil. Para as outras seis mulheres, cuja denúncia está em apuração e não houve análise na Justiça, os trabalhos policiais seguem normalmente. Diante disso, Marquinhos segue como suspeito de crimes sexuais contra 9 mulheres.
O inquérito foi mantido para três mulheres, arquivado para uma delas, trancado para outras seis, seja por prescrição ou “decadência”, quando não há identificação de crime. Por último, a justiça entendeu não haver como enquadrar em crime a situação de uma das denunciantes, pois ela afirmou nunca ter tido contato com o ex-prefeito.
Mulheres vulneráveis
A investigação relacionada a três vítimas listadas pela Polícia Civil foi mantida, com a anotação pela magistrada de que há indícios de ter havido exploração do fato de serem pessoas vulneráveis. A descrição feita é de que as mulheres procuraram o político pedindo ajuda e acabaram sendo assediadas para contatos de cunho sexual.
Foi essa a argumentação usada pela delegada do caso, Maira Pacheco Machado, quando ouvida pela Justiça, para defender a continuação do inquérito, sob argumento de existir jurisprudência a esse respeito, ou seja, que a tentativa de penalizar o investigado pode continuar quando as vítimas perderam o prazo de denúncia por estarem em situação de vulnerabilidade. Esse argumento não foi acatado pela juíza.
Para outra mulher, a interpretação aplicada é que não há crime relacionado ao ex-prefeito, pois a denunciante afirmou sequer conhecê-lo. Ela é uma das três mulheres que participaram de uma festa em Coxim, com três homens, dois empresários e um delegado de Polícia Civil, que também estão sob investigação por favorecimento à prostituição, entre outros ilícitos.
Para a juíza, em relação às seis vítimas para as quais foi determinado o trancamento da investigação, os fatos indicados pela Polícia Civil não configuram crime, ou já prescreveram. O assédio sexual apontado, por exemplo, só se tornou crime em 2018 e a lei não retroage.
Parecer do promotor Alexandre Capiberibe Saldanha, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, foi favorável ao arquivamento parcial da investigação, mantendo as acusações de nove mulheres.
O promotor é o mesmo que deu parecer nos pedidos de busca na prefeitura de Campo Grande, realizada no mês passado, e na prisão preventiva de um ex-servidor da prefeitura, feita na quarta-feira (31), por suspeita de coagir testemunhas e por manter uma casa de prostituição no bairro Vilas Boas, em Campo Grande.
