Em nota, Aras sugere que Bolsonaro pode decretar estado de defesa
Instado a se posicionar sobre a conduta omissa de Jair Bolsonaro com relação à crise sanitária e de vacinação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, divulgou nota sugerindo que o presidente pode decretar estado de defesa, já que o decreto legislativo de 20 de março de 2020 reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil – em 30 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a validade do dispositivo legal e manteve em vigor as medidas de combate à covid-19.
“O estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa. A Constituição Federal, para preservar o Estado Democrático de Direito e a ordem jurídica que o sustenta, obsta alterações em seu texto em momentos de grave instabilidade social”, diz trecho do comunicado público que consta da página da Procuradoria-Geral da República (PGR) na internet.
O estado de defesa é previsto pela Constituição e pode ser decretado pelo presidente da República em duas hipóteses: quando há “grave e iminente instabilidade institucional” e quando existem “calamidades de grandes proporções na natureza”.
Na nota, Aras faz menção quase indireta a pedidos de abertura de processo criminal contra Bolsonaro encaminhados à PGR nos últimos dias. Na sexta-feira, um grupo de juristas que inclui ex-ministros de Estado enviou petição a Aras solicitando que o presidente seja denunciado por omissão à saúde pública – até agora o procurador-geral não respondeu
