Covidão Pantaneiro: Mandetta desviou dinheiro público, diz Procuradora da República
Uma manifestação da Procuradoria Geral da República encaminhada à Justiça Federal ratificou a acusação de que o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, participou de um esquema de desvios de recursos públicos na época em que ele exercia o cargo de secretário de Saúde de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
Em abril do passado, o juiz da 4ª Vara Federal de Campo Grande, Pedro Pereira dos Santos, aceitou abertura de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Mandetta, contra seu primo, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), outras sete pessoas e mais cinco empresas. Na ação, o MPF aponta indícios de ilegalidades na formalização de um convênio celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Saúde, e a prefeitura de Campo Grande (cujo prefeito na época era Nelsinho Trad) para modernização dos sistemas de saúde.
O valor do convênio era de R$ 8,9 milhões e, de acordo com informações do MPF, houve indícios de direcionamento no processo licitatório realizado pela prefeitura de Campo Grande em 2009, na época em que Mandetta era Secretário de Saúde. O vencedor na época foi o Consórcio Contisis formado pelas empresas Telemídia Technology Internacional Comércio e Serviços de Informática Ltda., Estrela Marinha Informática Ltda. e Avansys Tecnologia Ltda.
Para o MPF, o edital de concorrência “continha cláusulas restritivas de competitividade que promoveram seu direcionamento em prol do Consórcio Contisis, que apesar de não haver cumprido todos os requisitos exigidos no edital, foi indevidamente habilitado, sagrando-se vencedor”.
Manifestação do MPF confirmando as acusações contra o agora ex-ministro
Após se tornar réu, o ex-ministro ingressou com recurso para tentar se livrar da ação civil pública. O Ministério Público ratificou as acusações contra Mandetta alegando que o então gestou tinha total responsabilidade sobre os contratos firmados na época. “Conforme citado na inicial, já na documentação anexa ao edital constou a indicação do nome e cargo de Luiz Henrique Mandetta como futuro signatário do contrato resultante da concorrência. Como Secretário de Saúde, participou ativamente da elaboração do edital e, consequentemente, do direcionamento da licitação”, afirma a procuradora regional da República, Maria Luisa Rodrigues de Lima Carvalho.
No documento, o MPF ressalta que o agora ex-ministro realizou uma viagem a Portugal, em janeiro de 2010, com passagens pagas pela empresa Telemídia Technology Internacional Comércio e Serviços de Informática Ltda, umas das integrantes do consórcio vencedor da licitação alvo de questionamento do MPF. “As condutas do agravante acima descritas, minuciosamente detalhadas na exordial da ação de origem, consistem em atos de improbidade danosos ao erário e que afrontaram princípios da administração pública”, confirma o Ministério Público na resposta ao recurso do ex-ministro. “Convém ressaltar que o agravante tinha o dever de prezar pela coisa pública, em especial tratando-se de serviço de altíssimo valor financeiro e relacionado à devida adequação da prestação de serviços médicos à população”, pontua o MPF.
