Após meses na gaveta de Maia, reforma administrativa começa a andar
Parada há mais de cinco meses no Congresso Nacional, a Reforma Administrativa deve começar a avançar nesta terça-feira (9).
A informação é do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Enviado pelo governo em setembro de 2020, o texto que muda as regras do funcionalismo público deve ser encaminhado para o primeiro passo da tramitação: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O projeto também propõe revisão de benefícios, como licença-prêmio e progressão de carreira baseada apenas em tempo de serviço.
As regras da Reforma Administrativa valerão apenas para novos servidores, depois de promulgado o texto