Codinome “Patrola”: assédio sexual, despejo, crime ambiental e corrupção coloca André Patrola no olho do furacão
Assédio Sexual
A denúncia contra Marquinhos aponta cometimento de crimes contra 7 mulheres, como já foi amplamente noticiado. Os ilícitos penais são os seguintes: importunação sexual, assédio sexual e favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual.
O entendimento, em poucas linhas, é de que ele usou o cargo público para assediar mulheres em situação de vulnerabilidade, inclusive incentivando-as a se prostituir. No Brasil, vender sexo individualmente não é crime. Quem explora ou concorre para a atividade de outra pessoa, passa a cometer ato ilegal.
Em sua manifestação, a promotoria pede que sejam realizadas diligências solicitadas por Marquinhos: a obtenção de imagens de câmeras de um shopping na cidade, onde as denunciantes estiveram, e checagem se três delas, e ainda o namorado de uma, fizeram uma viagem ao Rio de Janeiro, depois de o escândalo vir à tona. Essa viagem teria sido bancada com dinheiro pago às acusadoras.
Entre as vítimas de Marquinhos, segundo o promotor Alexandre Capiberibe Saldanha, não está a mulher de 30 anos que foi a personagem principal desse texto. Ela está na parte da denúncia referente ao empresário André Luiz dos Santos, o “André Patrola”, de 41 anos. A ele, é apontada a tarefa de uma espécie de intermediador “cafetão” de garotas que “atendiam” Marquinhos Trad.
“Patrola”, conforme a apuração, foi o responsável por levar garotas de programa para uma festa em Coxim, na qual houve oferecimento de drogas às mulheres e até referência a uma agressão por parte de um delegado de Polícia Civil. O empresário foi indiciado e denunciado por favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual. A defesa dele foi procurada e não deu devolutiva à reportagem.
Um segundo empresário, Sérgio José Joaquim Fenelon, também participou da festa. Ele chegou a ser chamado para depor no inquérito da Deam, mas conseguiu na Justiça o direito de não comparecer em Campo Grande. O entendimento aceito pela Justiça é de que, como os fatos ocorreram em Coxim, é lá que devem ser apurados.
O delegado é Fabio Peró, conhecido por chefiar o Garras (Delegacia Especializada de Repressão a Roubo, Sequestros e Assalto a Bancos). A autoridade está sendo alvo de procedimento na Corregedoria da Polícia Civil, na qual está desde 2006. Tudo corre em sigilo e quando procurada, a Polícia Civil diz que não fornecerá detalhes sobre o assunto. Ele nunca se manifestou publicamente a respeito.
Marquinhos Trad foi denunciado por assédio sexual contra sete mulheres. Mas, ele recorreu ao STJ e conseguiu trancar a denúncia referente a cinco vítimas. Agora com o arquivamento, o ex-prefeito só continua respondendo pelos crimes de favorecimento à prostituição e importunação sexual contra duas mulheres.
André Luiz dos Santos, o André Patrola, permanece réu pelos crimes de favorecimento à prostituição e exploração sexual envolvendo três mulheres.
“O André Patrola é meu amigo, como outros são amigos dele”, destacou Marquinhos. “Eu nunca fiz negócios com o André Patrola”, rebateu, relatando que outros políticos poderosos e empresários, inclusive donos de veículos de comunicação, mantêm negócios com o dono das empresas AL dos Santos e ALS Transportes, diz Trad.
Segundo fontes, Marquinhos Trad tem uma relação de amizade e sociedade desde a época do primeiro mandato de prefeito do irmão senador Nelson Trad Filho, a relação de Patrola com a família foi desde quando trabalhava no posto Trokar, onde o mesmo foi apresentado para o então cunhado de Nelsinho na época, João Amorim, chefe da organização criminosa da Lama Asfáltica irmão de Antonieta Amorim.
Despejo
Desembargadores por unanimidade negam posse e Patrola terá que desocupar imóvel. Segundo ação no TJMS, André Patrola tenta manter a posse de imóvel até receber indenização pelas benfeitorias que diz ter feito no imóvel. O empreiteiro pede a posse até receber o valor de R$ 500 mil da Funlec, Patrola afirma ter pago o montante pela compra da área.
A Funlec, por sua vez, argumenta que precisa do imóvel para uso próprio e não tem interesse em renová-lo. A fundação é proprietária de uma rede de colégios particulares que já teve seis unidades ativas no estado.
O relator, juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, votou pelo não provimento do recurso nesta terça-feira (9) de julho, os desembargadores Eduardo Machado Rosa e Nélio Stábile, acompanharam o voto do relator.
André Patrola recebe apartamento de cunhado de Marquinhos, mas ex-inquilino quer receber R$ 372 mil por benfeitorias.
Crime Ambiental
O empreiteiro, André Patrola, é acusado de uso indevido de agrotóxicos e foi condenado em 2017.
Na época da sentença inicial, a penalidade não foi paga, o que forçou o Ministério Público a ingressar com outra ação para execução da sentença inicial. Em 2019, a multa foi corrigida para R$ 26,9 mil.
Em julho de 2022, o MP atualizou novamente o valor, que subiu para R$ 57,8 mil. Assim, o órgão pediu o pagamento do montante, e caso Patrola não o fizesse após ser intimado, fosse autorizado a penhora de R$ 286,3 mil.
Juiz manda penhorar multa ao empresário André Patrola
Em decisão de novembro de 2022, o juiz Alexandre Corrêa Leite determinou a penhora do valor da multa pelo sistema “teimosinha” do Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), na qual a plataforma do Banco Central do Brasil emite ordens automáticas de retenção.
Em 2023, o Superior Tribunal de Justiça não reconheceu o recurso e manteve a multa de R$ 50 mil a André Patrola por crime ambiental.
A sentença inicial é de 2017 e o valor corrigido da multa ultrapassa os R$ 50 mil, além disso, veio à tona o desmatamento desenfreado no Pantanal. Naquela região, ele ainda tem propriedades rurais, nas margens das estradas que foi contratado para pavimentar.
Com as denúncias do desmatamento irregular e obras sem licença ambiental, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) decidiu por suspender todos os contratos daquela região. Enquanto isso, o Governo do Estado se comprometeu a fazer uma lei de proteção ao bioma.
Tribunal de Contas do Estado de MS, investiga obra de André Patrola no Pantanal, Corte alugou helicóptero para vistoriar MS-228, onde empreiteira executou obras; suspeita é de degradação do meio ambiente.
Uma equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) está no Pantanal sul-matogrossense realizando vistoria nas obras contratadas pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de MS (Agesul), com as empreiteiras do empreiteiro André Luiz dos Santos, o André Patrola.
O objetivo da vistoria é investigar a suspeita de degradação do meio ambiente pela implantação de revestimento primário na MS-228, a Rodovia Transpantaneira, que atravessa a planície.
A empresa de Patrola executou diversas obras na região, a mesma onde ele comprou três fazendas recentemente e em
uma delas foi multado em R$ 1,5 milhão pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) por supressão de
mata nativa. Ambientalistas têm afirmado que o aterramento de parte da planície pode prejudicar a fauna e a flora da
região.
Corrupção
Operação Cascalho de Areia
Segundo fontes que acompanham a atuação de órgãos de controle externo e combate à corrupção em Mato Grosso do Sul, Patrola seria uma espécie de ‘coringa’ para políticos regionais. André Luiz dos Santos é um dos principais alvos da operação “Cascalhos de Areia”, que investiga prejuízo de R$ 300 milhões à prefeitura de Campo Grande.
A investigação aponta possível fraude à licitação, corrupção passiva e ativa, peculato, lavagem de capitais e organização criminosa, responsável por movimentar mais de R$ 300 milhões, em licitações, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep). O valor supostamente desviado, de acordo com a ação, seria usado em contratos para manutenção de vias não pavimentadas da cidade.
O Ministério Público de MS, por meio da 31ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, com atribuições na defesa do patrimônio público e social, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Corrupção (GECOC), com apoio operacional da PMMS, deflagrou a Operação “Cascalhos de Areia”. O objetivo foi cumprir 19 mandados de busca e apreensão na capital, relacionados a um procedimento investigatório criminal que investiga possível organização criminosa envolvida em peculato, corrupção, fraude à licitação e lavagem de dinheiro em contratos de manutenção de vias e locação de maquinário municipal, totalizando mais de 300 milhões de reais.
A operação é oriunda de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que tramita perante a referida Promotoria de Justiça e apura a atuação de possível organização criminosa estabelecida para a prática de crimes de peculato, corrupção, fraude à licitação e lavagem de dinheiro, relativos a contratos para manutenção de vias não pavimentadas e locação de maquinário de veículos junto ao Município, que ultrapassam o valor de 300 milhões de reais.
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