Fachin age como um militante político empenhado em servir a Lula e ao PT
O Brasil vive, cada vez mais, uma farsa tamanho gigante. Finge que tem “instituições”, que precisam sempre ser preservadas como a coisa mais preciosa que existe no sistema solar. Finge que tem um “Estado de direito”, que é uma “democracia” e que há leis, a começar pela Constituição Cidadã, que são respeitadas e valem por igual para todos. Finge, mais do que tudo, que essas coisas existem porque aqui funciona um Supremo Tribunal Federal, como acontece em países bem-sucedidos — com juízes imparciais, focados unicamente no cumprimento do que está escrito na Constituição e incapazes de decidir alguma coisa em benefício de suas próprias ideias, interesses, amigos ou amigos dos amigos.
Nada disso tem realmente alguma coisa a ver com a realidade. Nestes dias, mais do que em qualquer outra ocasião recente, o Estado de direito no Brasil assumiu tudo o que precisa para tornar-se uma ficção absoluta. O ministro Edson Fachin, numa sentença inédita na história do STF, decidiu que todos os processos que envolvem o ex-presidente Lula por corrupção e lavagem de dinheiro, incluindo aquele em que ele já foi condenado em terceira e última instância, não valem mais nada. No dia seguinte, o ministro Gilmar Mendes, num voto formal, disse que a Operação Lava Jato — o único momento, desde o ano 1500, em que a população brasileira acreditou na existência de Justiça em seu país — é “o maior escândalo judicial da nossa História”.
O ministro Fachin, no extraordinário decreto em que anulou de uma vez só quatro ações penais diferentes, não diz uma palavra sobre a culpa de Lula -—provada em três instâncias, perante nove juízes diferentes, no caso da primeira condenação, numa bateria de processos em que há réus confessos, delações premiadas e devolução de dinheiro roubado. Diz apenas que Lula não deveria ter sido processado em Curitiba, e sim em Brasília. E daí? Que diferença faz se alguém é julgado em Curitiba, Brasília ou São Domingos do Cariri? É incompreensível para o cidadão pagador de impostos, ou para qualquer ser racional, que um juiz de direito, em vez de estabelecer se o réu cometeu ou não os crimes de que é acusado, fique fixado em discutir em qual vara penal deve correr o seu processo — mas não tente entender, porque para o ministro Fachin isso é uma questão de vida ou morte, e quem resolve é ele.
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