TJMS é o único do País a ter mais de 100% do índice IAD nos executivos fiscais

Pesquisa realizada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, baseada em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), demonstra que a Corte sul-mato-grossense se consolida com os melhores resultados na solução dos casos de execução fiscal de 1º Grau. O TJMS teve por quase uma década números superiores a 100% do IAD (Índice de Atendimento à Demanda) neste tema. Os números foram lançados na Pesquisa “Prospectivas do TJMS acerca da Execução Fiscal de 1º Grau (2009-2018)”, disponível em formato on-line no Portal do TJ (https://www.tjms.jus.br/webfiles/cms-arquivos/f6b749dac35aefe790d8721c6c0cc340.pdf).

O estudo demonstra que, durante uma década, o TJMS se consolida como uma Corte capaz de trazer soluções viáveis nos casos de execução fiscal, tornando-se exemplo a ser seguido pelos pares, seguidores do mesmo segmento da justiça.
 
A pesquisa teve como base a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, cobrança esta destinada aos entes Federativos e suas autarquias. Para se ter ideia do impacto da atividade de execução fiscal no Poder Judiciário brasileiro, os executivos fiscais responderam, apenas em 2018, por mais de R$ 38 bilhões.

Os processos de execução fiscal representam 42% do acervo total da Justiça estadual e, de acordo com o Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, em 2018, apenas 10% dos processos judiciais que tramitavam foram baixados.

É neste cenário que o TJMS vem se destacando em relação aos seus pares na justiça, em diferentes situações e com realidades aproximadas. Na pesquisa, o Tribunal de MS foi comparado a Tribunais de mesmo porte e regiões geoeconômicas semelhantes, como no caso do TJPI, TJRN, TJAC, TJTO, TJMA e TJMT.

A série histórica, de 2009 a 2018, trouxe um panorama que permitiu a observação da atuação do Tribunal de Justiça de MS e o seu comportamento com relação ao Índice de Atendimento à Demanda, variável que afere se o órgão teve capacidade de baixar processos, pelo menos em número equivalente ao montante de casos novos. Para evitar o acúmulo do acervo, os Tribunais devem ter índice superior a 100%.

“O desempenho constatado no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul no último decênio expõe claramente o firmamento, desde 2012, desta egrégia Corte como uma instituição altamente célere, ao ponto de conseguir baixar frequentemente mais processos em relação aos casos novos na classe referente à Execução Fiscal no 1° Grau”, afirma o relatório, demonstrando que, de 2012 a 2018, o TJMS se apresenta como o único, em análise, a ultrapassar a barreira de 100% de IAD, em comparação com os Tribunais de pequeno porte.

Quando comparado aos Tribunais de médio porte, com características geoeconômicas semelhantes ao Estado de MS, o retrato, segundo o estudo, “expõe uma tendência harmoniosa, com o TJMS ocupando, novamente, o posto de melhor IAD, em oito dos 10 anos em análise”. Esta análise foi feita em comparação aos resultados apresentados pelos TJs do Maranhão e do vizinho Mato Grosso.

Outro destaque a ser feito é que, nos anos de 2010 a 2015, período de maior acúmulo de casos pendentes, o TJMS ficou abaixo dos 100%. “Esta ocorrência demonstra claramente que a eficiência na baixa de processos de execução fiscal de 1°Grau no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul contribui diretamente, de modo positivo, com a performance do IAD geral deste colendo Tribunal”.

Na pesquisa, o trabalho dos magistrados também foi destacado. A série histórica do Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) demonstra a média dos processos baixados. Entres os Tribunais comparados, o TJMS é a única Corte a sempre superar a marca de 1000 processos baixados por magistrado, em todo o período da pesquisa. No período de 2009 a 2012 e em 2014, foram os magistrados de MS os que mais produziram.

Os servidores também demonstraram índice de produtividade alto. No período de 2009 a 2012 os servidores judiciários do TJMS obtiveram o melhor desempenho geral.

A pesquisa “Prospectivas do TJMS acerca da Execução Fiscal de 1º Grau (2009-2018)” ainda trata de temas como: Aspectos socioeconômicos e demográficos das mesorregiões de MS; Territorialidades dos processos pendentes de execução fiscal de 1º Grau; IAD dos processos de execução fiscal de 1º Grau em escala mesorregional; e Taxa de congestionamento dos processos de execução fiscal de 1º Grau em escala mesorregional.