Senado quer impor uma lei da mordaça nas redes sociais
O projeto de lei das fake news, aprovado inexplicavelmente a toque de caixa ontem pelo Senado, é uma excrescência pensável apenas num regime autoritário (leia aqui a íntegra).
O direito de manifestar-se anonimamente nas redes sociais foi eliminado. Querem impor às redes sociais um guichê de cartório no qual o cidadão é obrigado a mostrar praticamente tudo sobre a sua vida, antes de poder manifestar-se. A consequência disso é que as plataformas acumularão uma quantidade ainda maior de dados pessoais que poderão ser acessados por ordem judicial, mas não há garantia de que eles não sejam repassados, mediante pressão política, para as mãos de gente não muito afeita à democracia.
A excrescência, como sói acontecer no Brasil, também é vaga na concessão de direito de resposta pelas redes sociais. Ele se dará nos casos de “ofensa à honra, à reputação, ao conceito, ao nome, à marca ou à imagem de pessoa física ou jurídica”. Ou seja Facebook, Twitter, Google e o que mais for agora terão “poder de moderação” muito maior. Na prática, para não sofrerem qualquer tipo de ação, elas é que definirão se uma notícia é ou não notícia, se uma opinião é ou não válida. O nome disso é censura.
Repassar memes pelo WhatsApp para grupos de amigos? Será quase crime de lesa-majestade.
Não poderia faltar, é claro, a criação de um “conselho”: o Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet. É uma abominação a ser ocupada por oportunistas e ideólogos que imporão entraves à liberdade de manifestação, opinião e informação. Um soviete, para ser mais claro.
O Senado aprovou uma excrescência, repita-se, a pretexto de combater a disseminação de fake news. O Marco Civil da Internet está sendo jogado no lixo e, no seu lugar, querem baixar uma lei da mordaça no Brasil, sob patrocínio de impávidos colossos como Davi Alcolumbre. Fake news se combate com educação e polícia, jamais com censura. A Câmara precisa dar um fim nessa palhaçada.
